Termos e Condições

A contratação de qualquer serviço da Synapix implica aceitação integral e irrestrita destes Termos e Condições. A aceitação ocorre no momento da assinatura da proposta comercial, do pagamento da primeira parcela ou do início de qualquer atividade coberta pelo escopo contratado.

Os serviços da Synapix são destinados exclusivamente a pessoas maiores de 18 (dezoito) anos e/ou organizações com capacidade legal para contratar. Ao contratar, o cliente declara possuir plena capacidade civil ou autorização societária para firmar obrigações em nome da organização.

Caso o cliente não concorde com qualquer disposição deste documento, recomendamos que não efetue a contratação e entre em contato conosco para esclarecimentos antes de prosseguir.

A Synapix oferece serviços de consultoria especializada em inteligência artificial com foco em adoção responsável, conforme descrito a seguir:

• Briefing Inicial de IA Responsável: Sessão de orientação de 90 minutos para lideranças, com entrega de documento escrito de orientação sobre possibilidades e limitações das ferramentas de IA no contexto organizacional.
• Configuração de Ferramentas de Documentos e Dados: Engajamento de até três semanas para configurar ferramentas de IA aplicadas a tarefas documentais e de dados, incluindo treinamento da equipe e entrega de guia de uso.
• Programa de Adoção Assistida: Acompanhamento de 12 semanas com horas de atendimento periódicas, orientação escrita contínua e relatório de encerramento para organizações em processo estruturado de adoção de IA.

A Synapix reserva-se o direito de ajustar o escopo dos serviços em comum acordo com o cliente quando circunstâncias imprevistas assim exigirem, formalizando as alterações por escrito.

Os serviços estão disponíveis para organizações sediadas no Brasil. Atendimento a clientes em outras localidades poderá ser analisado caso a caso.

Para a prestação dos serviços, a Synapix poderá solicitar informações cadastrais do cliente ou da organização contratante, incluindo razão social, CNPJ ou CPF, endereço, dados de contato e informações sobre o contexto organizacional.

O cliente é responsável pela veracidade, exatidão e atualidade das informações fornecidas. Informações incorretas ou desatualizadas podem comprometer a qualidade ou a viabilidade dos serviços contratados.

Caso a Synapix forneça acesso a plataformas, documentos colaborativos ou ambientes digitais como parte da prestação de serviços, o cliente deve manter a confidencialidade das credenciais e comunicar imediatamente qualquer acesso não autorizado.

Todo o conteúdo, metodologias, modelos, frameworks e materiais desenvolvidos ou adaptados pela Synapix — inclusive os entregáveis específicos produzidos para o cliente — permanecem protegidos pelas leis de propriedade intelectual aplicáveis.

Após a quitação integral dos valores devidos, a Synapix concede ao cliente uma licença de uso não exclusiva, intransferível e limitada ao uso interno da organização contratante para os entregáveis específicos produzidos no âmbito do contrato.

Metodologias, processos, ferramentas proprietárias e know-how técnico da Synapix não são transferidos ao cliente em nenhuma hipótese, salvo acordo expresso em contrário firmado por escrito.

O cliente concede à Synapix licença limitada para utilizar as informações e materiais fornecidos exclusivamente para a prestação dos serviços contratados, sem cessão de qualquer direito de propriedade.

Os valores dos serviços são definidos nas propostas comerciais emitidas pela Synapix e expressos em reais brasileiros (BRL). Os preços de referência são:

• Briefing Inicial de IA Responsável: R$ 580,00
• Configuração de Ferramentas de Documentos e Dados: R$ 2.290,00
• Programa de Adoção Assistida: R$ 5.040,00

As condições de pagamento, incluindo parcelamento e datas de vencimento, são definidas em cada proposta comercial. O inadimplemento poderá resultar na suspensão da prestação de serviços até a regularização.

Política de cancelamento: Cancelamentos solicitados com até 5 dias úteis de antecedência ao início do serviço darão direito à restituição integral dos valores pagos. Cancelamentos após o início do serviço serão avaliados individualmente, podendo haver cobrança proporcional ao trabalho realizado.

São aceitos pagamentos via transferência bancária, PIX e demais formas descritas na proposta comercial.

Os serviços da Synapix são prestados com base no conhecimento disponível e nas informações fornecidas pelo cliente no momento da contratação. A Synapix não oferece garantia de resultados específicos, uma vez que os efeitos da adoção de ferramentas de inteligência artificial dependem de fatores internos à organização do cliente, fora do controle da Synapix.

Os entregáveis produzidos pela Synapix têm caráter orientativo e de suporte à tomada de decisão, não substituindo a assessoria jurídica, contábil, regulatória ou de qualquer outra especialidade profissional que o cliente venha a necessitar.

A Synapix não se responsabiliza pelo desempenho de ferramentas ou plataformas de terceiros que venham a ser recomendadas ou utilizadas durante a prestação dos serviços, as quais estão sujeitas aos seus próprios termos de uso.

Em nenhuma hipótese a responsabilidade total da Synapix perante o cliente, por quaisquer danos decorrentes da prestação dos serviços, excederá o valor total efetivamente pago pelo cliente pelo serviço específico que originou o dano.

A Synapix não responde por danos indiretos, lucros cessantes, perda de dados, interrupção de negócios ou quaisquer danos consequentes, mesmo que tenha sido alertada sobre a possibilidade de ocorrência.

As limitações acima não se aplicam a casos de dolo ou culpa grave da Synapix, conforme definição do Código Civil Brasileiro, nem a situações em que a legislação brasileira proíba tal limitação.

O cliente concorda em indenizar e isentar a Synapix, seus colaboradores e parceiros de quaisquer reivindicações, perdas, responsabilidades, danos e custos (incluindo honorários advocatícios razoáveis) decorrentes de: (a) uso indevido dos serviços ou entregáveis em desacordo com estes Termos; (b) violação de direitos de terceiros; (c) informações falsas ou incorretas fornecidas pelo cliente.

Qualquer das partes pode rescindir o contrato mediante comunicação escrita com antecedência mínima de 10 (dez) dias úteis, salvo disposição diferente na proposta comercial.

A Synapix poderá rescindir imediatamente o contrato, sem obrigação de indenização, em caso de: (a) inadimplemento pelo cliente; (b) uso dos serviços para finalidades vedadas por lei ou por estes Termos; (c) fornecimento de informações sabidamente falsas pelo cliente.

As cláusulas relativas a propriedade intelectual, confidencialidade, limitação de responsabilidade e resolução de disputas sobrevivem à rescisão ou término do contrato.

As partes comprometem-se a tentar resolver quaisquer divergências de forma amigável, por contato direto, antes de recorrer a qualquer instância formal. Para isso, o cliente deve entrar em contato pelo e-mail [email protected].

Não sendo possível a resolução amigável no prazo de 30 (trinta) dias, as partes poderão recorrer à mediação ou arbitragem, nos termos da legislação brasileira.

Estes Termos são regidos pela legislação da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca de Porto Alegre – RS como competente para dirimir quaisquer controvérsias não resolvidas de forma amigável ou por mediação, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Integralidade: Estes Termos, somados à proposta comercial aceita, constituem o acordo integral entre as partes, substituindo quaisquer entendimentos anteriores sobre o mesmo objeto.

Separabilidade: A invalidade ou inaplicabilidade de qualquer cláusula não afetará a validade das demais, que permanecerão em pleno vigor.

Renúncia: A não exigência de qualquer direito previsto nestes Termos não constituirá renúncia definitiva a tal direito.

Cessão: O cliente não pode ceder seus direitos ou obrigações decorrentes destes Termos sem consentimento prévio e escrito da Synapix. A Synapix pode ceder seus direitos a empresas do mesmo grupo ou em caso de reorganização societária.

Comunicações: Notificações formais devem ser enviadas por escrito ao endereço ou e-mail constante neste documento ou na proposta comercial.

A Synapix pode alterar estes Termos e Condições a qualquer momento, publicando a versão atualizada neste endereço com indicação da data de revisão. Alterações substanciais serão comunicadas aos clientes com contratos ativos pelo e-mail cadastrado com antecedência mínima de 15 (quinze) dias.

A continuidade do uso dos serviços após a data de vigência das alterações será considerada como aceitação das novas condições. Caso o cliente não concorde com as alterações, poderá solicitar o cancelamento conforme as condições previstas na Seção 7.

Para dúvidas, esclarecimentos ou solicitações relacionadas a estes Termos e Condições, entre em contato: